Termos de Uso

Este contrato é entre você — a pessoa física ou jurídica que assina o Giro Pedidos, aqui chamada de Cliente — e a empresa responsável pela plataforma, aqui chamada de Giro Pedidos.

Nome

Giro Pedidos

Site

giropedidos.com.br

Aviso ao editor (não publicar assim): a razão social, o CNPJ, o endereço e o e-mail de atendimento ainda não foram informados. O Decreto 7.962/2013 exige os quatro em local de destaque antes de o site vender. Preenchasrc/lib/legal.tsantes de publicar.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não conclua a contratação.

O Giro Pedidos é um software de gestão para restaurantes, oferecido pela internet (SaaS). Você não compra um programa para instalar: você contrata o direito de usar a plataforma enquanto a assinatura estiver ativa.

Dependendo do plano contratado, a plataforma pode incluir:

• cardápio digital e vitrine pública do seu restaurante;
• recebimento e acompanhamento de pedidos;
• tela de cozinha, mesas, comandas, balcão e caixa;
• entrega e retirada, ou pedidos agendados por encomenda;
• cadastro de clientes, cupons e promoções;
• financeiro, contas a pagar e demonstrativo de resultado.

A relação exata de recursos de cada plano está na página de planos e dentro do painel, em Assinatura.

O Giro Pedidos não é um marketplace e não vende comida. Ele não intermedeia os pedidos dos seus clientes, não recebe o dinheiro das suas vendas e não faz entregas. Quem vende, cobra e entrega é o seu restaurante.

A conta é criada com e-mail e senha em app.giropedidos.com.br/cadastro. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com ela.

Você pode cadastrar funcionários com cargos e permissões diferentes, dentro do limite de vagas do seu plano. Cada pessoa deve ter o próprio acesso — senha compartilhada tira de você a capacidade de saber quem fez o quê.

Se suspeitar que alguém acessou sua conta sem autorização, troque a senha e avise o Giro Pedidos.

Hoje existem 4 planos: Delivery, Salão, Encomendas e Completo. Os planos não são degraus: Delivery, Salão e Encomendas custam o mesmo e servem a operações diferentes. O Completo reúne os três e acrescenta gestão de custos.

O preço vigente de cada plano é o exibido em giropedidos.com.br e confirmado na tela de pagamento antes de você autorizar a cobrança. O valor que vale é o que aparece no checkout no momento da contratação.

Cada plano tem um limite de funcionários além do proprietário: 5 nos planos de R$ 99,90 e 10 no Completo. É um limite real — ao atingi-lo, o sistema recusa o cadastro seguinte até que você libere uma vaga ou troque de plano. Não há limite de produtos nem de pedidos.

A assinatura é mensal e recorrente. Cada pagamento dá direito a um mês de uso, e a renovação é automática enquanto você não cancelar.

O pagamento é processado pelo Asaas, nosso provedor de pagamentos, em uma página hospedada por ele. Os dados do seu cartão são informados diretamente ao Asaas: o Giro Pedidos não recebe, não vê e não armazena número de cartão, código de segurança ou validade.

A forma de pagamento aceita é cartão de crédito. A assinatura é recorrente, e o provedor não oferece recorrência em boleto ou Pix.

O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado — normalmente em segundos. Concluir a jornada na página do Asaas não é o mesmo que ter o pagamento confirmado; quem confirma é o provedor, e o Giro Pedidos libera o acesso a partir dessa confirmação.

A cobrança se repete todo mês, na mesma data, até que você cancele. É você quem decide quando parar.

Se uma fatura atrasar, o período que você já pagou continua valendo até o fim. O Giro Pedidos não interrompe a operação do seu restaurante no dia do vencimento — o acesso só termina quando acaba o período efetivamente pago.

Terminado o período pago sem que um novo pagamento entre, o acesso ao painel e a vitrine pública do seu restaurante ficam suspensos. Seus dados não são apagados nesse momento: eles voltam a ficar disponíveis quando a assinatura é regularizada.

Em caso de estorno ou contestação (chargeback) do pagamento, o acesso é encerrado imediatamente, porque o valor que sustentava aquele período deixou de existir.

Você tem 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber de volta tudo o que pagou. É o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que se aplica porque a contratação acontece pela internet, fora de estabelecimento comercial.

Para exercer, basta pedir por qualquer canal de atendimento do Giro Pedidos. Não é preciso justificar o motivo, e não há multa nem taxa.

Recebido o pedido, confirmamos imediatamente que ele chegou, comunicamos o provedor de pagamento para estornar a cobrança e a devolução é feita integralmente, com atualização monetária, na forma do parágrafo único do art. 49 do CDC.

Passados os 7 dias, o cancelamento continua possível a qualquer momento (item 8) — o que muda é que ele passa a valer para o futuro, sem devolução do mês em curso, que fica disponível até o fim.

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa e sem prazo mínimo. Não há fidelidade.

Hoje o cancelamento é feito por solicitação nos nossos canais de atendimento, e não por um botão dentro do painel. Pedimos o cancelamento por qualquer canal e confirmamos o recebimento assim que ele chega.

Ao cancelar, a renovação automática para. O período que você já pagou continua valendo até o fim — você não perde os dias que comprou.

A troca é feita pelo próprio painel, em Assinatura, a qualquer momento. Nada é apagado na troca: se você sair de um plano e voltar, o histórico continua lá.

Entre Delivery, Salão e Encomendas a troca é lateral: você ganha uma parte da operação e deixa de usar a outra. Quem sai do Delivery para o Salão perde entrega e retirada. O painel mostra exatamente o que você deixa de ter antes de confirmar.

Pedidos e vendas já registrados continuam válidos e visíveis depois da troca. O plano define o que a casa pode começar a fazer — ele nunca apaga o que ela já vendeu.

Você, como estabelecimento, é responsável por:

• tudo o que cadastra na plataforma — produtos, preços, fotos, descrições, ingredientes e informações de alergênicos;
• a relação com os seus clientes: venda, cobrança, entrega, troca, cancelamento e atendimento;
• suas obrigações fiscais, sanitárias, trabalhistas e de vigilância — o Giro Pedidos é uma ferramenta de gestão e não emite documento fiscal;
• o cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio, incluindo as regras de proteção de dados quanto aos dados dos seus próprios clientes (ver item 16).

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• usá-la para atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direito de terceiro;
• cadastrar conteúdo ofensivo, enganoso ou que você não tenha direito de publicar;
• tentar acessar dados de outro restaurante, burlar limites do plano, sondar ou explorar falhas de segurança;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros como se fosse sua;
• automatizar acessos de forma que degrade o serviço para os demais clientes.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta. Em caso de risco iminente à segurança ou a terceiros, a suspensão pode ser imediata — nesse caso, informamos o motivo e o que é preciso para regularizar.

Cardápio, fotos, textos, clientes, pedidos e histórico financeiro cadastrados por você continuam sendo seus. O Giro Pedidos não adquire propriedade sobre eles.

Você nos autoriza a hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço que você contratou — por exemplo, mostrar seu cardápio na sua vitrine pública e enviar seu pedido para a tela da cozinha.

O software, o código, o design, a marca Giro Pedidos e a documentação pertencem ao Giro Pedidos. A assinatura dá a você o direito de usar a plataforma durante a vigência do contrato — não a propriedade sobre ela.

Não é permitido copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obra derivada da plataforma.

A plataforma se apoia em fornecedores para funcionar. Os principais são:

• Asaas — processamento dos pagamentos da sua assinatura;
• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
• Vercel — hospedagem e entrega das aplicações;
• Mapbox — mapas e cálculo de distância para entrega, quando o seu plano usa esse recurso.

Indisponibilidades ou mudanças nesses serviços podem afetar a plataforma. Fazemos o que está ao nosso alcance para contorná-las, mas não controlamos a operação de terceiros.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas nenhum serviço na internet é imune a falha. Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualização, incidente ou falha de fornecedor.

Não há, neste momento, um acordo de nível de serviço (SLA) com percentual de disponibilidade garantido ou crédito por indisponibilidade. Quando existir, ele será publicado aqui e comunicado com antecedência.

O suporte é prestado pelos canais informados no item 18, em português, em dias úteis. Respondemos as solicitações recebidas em até cinco dias, conforme o Decreto 7.962/2013.

Isto não afasta a responsabilidade do Giro Pedidos por vícios do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma cláusula deste contrato exclui direitos que a lei garante a você.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte deste contrato.

Em resumo: quanto aos seus dados de cadastro e cobrança, o Giro Pedidos é controlador. Quanto aos dados dos clientes do seu restaurante que você trata dentro da plataforma, quem decide as finalidades é você — o Giro Pedidos atua como operador, seguindo as suas instruções.

O contrato termina quando você cancela, quando a assinatura não é renovada ou em caso de descumprimento grave destes Termos.

Depois do encerramento, seus dados ficam retidos por um período em que ainda é possível reativar a conta sem perda. Encerrado esse período, eles são eliminados, salvo o que a lei obrigue a guardar (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais). O prazo exato de retenção ainda precisa ser definido e será publicado aqui e na Política de Privacidade.

Antes de encerrar, você pode solicitar a exportação dos seus dados pelos canais de atendimento.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado ou dentro do painel.

Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura antes de ela entrar em vigor, sem multa.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I do CDC.

Para falar com a gente:

Nome

Giro Pedidos

Site

giropedidos.com.br